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Fernando Fantin Vono
A Educação Deseducada do Estado de SP
Escrito por Fernando Fantin

O rumo que a história humana tomou desde as teorias dos homens das luzes, mais precisamente a partir de 1789 com as promessas de emancipação humana, que mesmo com a “recente” crise da racionalidade, fez com que se depositassem muitas expectativas em torno da educação. Não se é para menos, sendo que cada ser humano vive em um constante processo de formação, mas mesmo assim, ainda não houve uma tomada de consciência generalizada que fizesse do racional (coloquemos nele os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade), o real, como desejaria Hegel. Porém, tantos séculos de discussões sobre o processo de educação como agente emancipador, de nada parecem contar aos governantes do estado de SP, empenhados em retroceder qualquer avanço, no discurso e na prática pedagógica, retrocesso que não faria sentido algum, se desconhecidas as intenções do partido político que há 16 anos está “mexendo os pauzinhos” cá neste estado. Como intenções não podem ser medidas e, assim, levadas em conta em uma discussão séria, partiremos dos fatos e seus desdobramentos.

Uma primeira visão sobre a educação no estado de SP, nos mostraria um retrato um tanto curioso. Uma proposta educacional voltada para o mercado de trabalho, com material escolar de livros e revistas com aulas já prontas intentando uma suposta padronização que, na prática, retira a autonomia e a liberdade dos professores, um modelo de progressão continuada que consegue excelentes níveis de aprovação (obviamente, se não podem haver reprovas exceto por faltas), salas de aulas lotadas e falta de espaço físico para acomodação de todos os alunos, segregação dos professores e professoras através de divisão em categorias (transformando-os em competidores entre si e enfraquecendo-os como classe), dificuldade de obtenção de trabalho fixo e de estabilidade para os docentes, com pouca quantidade de provas de efetivação, com vagas mínimas, salários miseráveis, e alto contingente de professores temporários (esses com salário ainda menor, maiores incertezas e, também, menores direitos trabalhistas), sendo que as professoras e professores recém-formados (jovens) são os que mais dificuldades encontram para ocupação de cargos, tendo seu potencial (característico da idade) suprimido. E absurda é também uma lei assinada pelo governador José Serra (PSDB) em que os professores e professoras da categoria O (semelhante à casta dos Intocáveis na Índia, pois esta apresente os menores direitos e é a última da fila na atribuição de aulas) após o término dos contratos, devem permanecer 200 dias afastados das salas de aulas, sem receber nenhuma remuneração, claro está.

Também visualiza-se um enxugamento na grade curricular das licenciaturas em universidades públicas e privadas, talvez na tentativa de tornar os cursos mais atrativos, frente as condições futuras de oferta de trabalho que os graduandos enfrentarão.

Ao mesmo tempo, observa-se uma discrepância entre a realidade e a aparência, uma vez que na propaganda (está com caráter eleitoreiro), apareciam professores com ótimos salários, 2 professores em salas de aulas, educação em tempo integral, informatização da educação e desempenho mascarado nos índices do IDESP. Esse abismo entre a “verdade verdadeira” e a “verdade mascarada” é reforçado pelos detentores da produção midiática impressa e televisiva (leia-se Veja, Estadão, Folha de SP, Globo, Band, editora Abril, etc) numa mensagem de que toda a culpa dos atrasos educacionais se devem às professoras e aos professores, alegando, entre outros absurdos, que as aulas deveriam ser cronometradas, como se os docentes já não fossem suficientemente podados.

O leitor inocente, se é que o estivesse metido em tal leitura, se perguntaria se é realmente verdade que o Sr. Serra é lobo em pele de cordeiro e se essas mídias tão comprometidas com a “imparcialidade” pertencem de fato ao chamado PIG (Partido da Imprensa Golpista). Para também sermos “imparciais”, vamos abstermo-nos de responder essas questões e, apenas, colocarmo-nos a investigar alguns desdobramentos do que essa impressão inicial da realidade educacional nos propiciou.

Quando Locke formulava sua teoria educacional, essa era direcionada aos filhos dos “Gentleman”, sendo que aos filhos dos indigentes e das camadas mais baixas da sociedade, cabiam as “escolas de trabalho”, em que eram submetidos ao trabalho forçado e ao ensino religioso como forma de aceitação da submissão. Notamos por aqui, que essa visão pouco mudou, primeiramente pela valorização que o governo PSDB tem do ensino técnico em detrimento ao ensino não técnico, segundo pelo descaso com este último. A formação precária do professorado, bem como a dificultação de sua inserção (dificultando o cumprimento de um plano de aula anual para as classes ou salas) possuem reflexo direto na precarização dos ensinos fundamental e médio, sendo que estes ficam multiplamente comprometidos, por esses dois fatores que citamos, e pelo acorrentamento à estrutura do livro didático no cumprimento do diário de classe. Corrobora com esse processo empobrecedor as medidas adotadas em relação ao próprio aluno com a deturpação do que deveria ser a progressão continuada (essa deveria apenas ser aplicada nos anos iniciais, e com atenção redobrada aos alunos que não conseguissem as notas mínimas), sendo que essa torna-se apenas um mecanismo para atingir índices elevados.

Esse modelo parece coerente com uma proposta de formação de mão-de-obra não crítica, que não tome consciência e não reivindique, em coerência também com o processo de criminalização dos movimentos sociais e das reivindicações por parte dos governos do PSDB e do DEM, como tivemos nos recentes exemplos de repressão violenta às manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, e no ano passado, outra repressão violenta à greve dos professores. Um governo que marginaliza os direitos de locomoção dos trabalhadores e trabalhadoras e de dignidade das professoras e professores, só pode querer a formação de cidadãos não conscientes, através de uma educação não-problematizadora, distanciada da realidade social.

Outra visualização explícita se dá na consciência dos professores e professoras enquanto classe social. A consciência de si somente é possível na relação com o outro, como proporia Marx. A divisão do corpo docente empregado e não empregado em categorias, faz com que cada uma das categorias enxergue na outra, não uma semelhante, como deveria ser o caso, pois são todas compostas por professores e professoras, mas uma antagônica. Tal achado faz com que não se consolidem como uma classe, com os mesmos objetivos, os mesmos direitos e as mesmas lutas, e assim, passem a competir entre si, uns para a manutenção do status que lhes é favorável, outros por um pequeno lugar ao sol. Fato este, que influencia, em última instância no não solucionamento dos inúmeros problemas que cada cede de escola possa enfrentar, uma vez que toda essa energia seja desviada de qual deveria ser o seu fim último.

Um descaso com a educação é, antes de tudo, um descaso com o ser humano. Sonhamos com uma educação que de fato liberte os homens e as mulheres, mas já nos habituamos ao fato de que o ser humano seja relegado à segundo, terceiro ou último plano, uma vez que, no capitalismo, toda a lógica é a do capital, ele e só, ele é a prioridade. Mesmo a social democracia proposta por Keynes não estava de fato preocupada com os direitos dos trabalhadores e sim, com as crises no capitalismo, então o que esperar de um partido político que leva o nome de social democracia, e nem mesmo se comporta de tal maneira (que já seria contraditória) no poder? Claro está, que a solução não deve vir de cima para baixo, cabe aos seres humanos que sofrem com o produto desse desrespeito, os e as professoras, pais e mães, alunos e alunas, isso se os buracos da sinta forem suficientes para o tempo que a greve for necessária. 

Por Fernando Fantin Vono

Originalmente em:
http://resistenciacotidiana.blogspot.com/2011/02/educacao-deseducada-do-estado-de-sp_24.html